1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Lufin (acessível em lufinpro.com), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
Se você está aceitando estes termos em nome de uma empresa ou entidade (como um escritório de planejadores), você declara ter autoridade para vincular essa entidade.
2. Descrição do serviço
A Lufin é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece:
- Consolidação de carteiras financeiras via Open Finance Brasil;
- Ferramentas de planejamento orçamentário e fluxo de caixa;
- Painel para planejadores financeiros gerirem múltiplos clientes;
- Relatórios profissionais em formato PDF e Excel.
A Lufin não é uma instituição financeira, não realiza intermediação de pagamentos e não presta consultoria de investimentos. Toda decisão financeira é de responsabilidade exclusiva do usuário ou do planejador habilitado pelos órgãos reguladores competentes.
3. Cadastro e conta
Para utilizar a plataforma, é necessário fornecer dados verdadeiros, atuais e completos, incluindo nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ válidos. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros com dados falsos, duplicados ou suspeitos.
Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente suporte@lufinpro.com.
Cadastros estão sujeitos a aprovação manual durante a fase beta. Reservamo-nos o direito de aprovar ou recusar contas a nosso critério.
4. Planos, preços e assinaturas
A Lufinpro oferece um plano gratuito (Free) e planos pagos mensais. Os preços vigentes estão publicados em lufinpro.com/planos e podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio de no mínimo 30 dias para assinantes ativos.
Assinaturas pagas são cobradas mensalmente de forma recorrente no método de pagamento informado. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e cessa a cobrança a partir do próximo ciclo; valores já pagos não são reembolsados, exceto na garantia de 7 dias do primeiro pagamento.
5. Uso aceitável
Você concorda em não utilizar a plataforma para:
- Atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas;
- Cadastrar contas em nome de terceiros sem consentimento expresso;
- Burlar limites técnicos, contornar segurança ou fazer engenharia reversa do software;
- Extrair dados em massa (scraping) sem autorização escrita;
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma.
Violações podem resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, e responsabilização civil e criminal.
6. Open Finance e dados bancários
A integração via Open Finance Brasil é regulamentada pelo Banco Central. Quando você conecta uma conta bancária:
- O consentimento é dado diretamente ao seu banco, em ambiente seguro do próprio banco;
- Suas credenciais bancárias nunca passam pelos nossos servidores;
- Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, no app da Lufin ou no app do seu banco;
- Recebemos apenas os dados que você autorizou compartilhar.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, marcas, layout, conteúdo e materiais da plataforma são de propriedade exclusiva da Lufin ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
Você mantém todos os direitos sobre os dados que carrega na plataforma (transações, planejamentos, anotações). Concede à Lufin apenas a licença necessária para processar, exibir e agregar esses dados para prestação do serviço.
8. Limitação de responsabilidade
A Lufin fornece o serviço "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a propósitos específicos.
Em nenhuma hipótese, a Lufin será responsável por:
- Decisões financeiras tomadas com base em dados exibidos na plataforma;
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais;
- Falhas de integração com bancos ou outros prestadores de terceiros;
- Conteúdo gerado por outros usuários da plataforma.
A responsabilidade total da Lufin, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
9. Modificações destes termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceitação das novas condições.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos? Escreva para suporte@lufinpro.com.